ANEEL amplia transparência dos direitos dos consumidores
28/03/2014
Já está disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nova versão dos relatórios de acompanhamento da qualidade comercial, tarifa social e universalização do acesso e uso da energia elétrica. Com a medida, os relatórios passaram a ser divididos em sete temas:
- Reclamações
- Qualidade do atendimento telefônico
- Qualidade do atendimento comercial
- Inadimplência
- Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc)
- Tarifa Social de Energia Elétrica – (TSEE)
- Universalização
A partir de agora, é possível, por exemplo, acompanhar o histórico de concessão da tarifa social desde janeiro de 2012. Outra informação disponível é a do ano de universalização por município, conforme disposições da Resolução Normativa Nº 488/2012. Para conhecer os novos relatórios, clique aqui.
Direitos dos consumidoresAdicionalmente, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, foram disponibilizados no site da ANEEL dois arquivos relacionados à Resolução Normativa nº 414, de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e define os principais direitos e deveres do consumidor.
O primeiro arquivo é a versão da Resolução Normativa 414/2010 em formato de livro digital (epub), que permite a leitura de forma mais facilitada em dispositivos como tablets e celulares. Para acessar o arquivo clique aqui.
O segundo arquivo é a Resolução Normativa 414/2010 em formato compacto para impressão, representando uma economia de 67 páginas ou mais de 46% em relação à versão original. Para acessar o arquivo clique aqui. (DJ/PG)
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