MP vai incluir audiência em inquérito sobre telefonia móvel

Data: 18/09/2014 Hora: 15:07:37

Crédito da foto: Comunicação CMPP O Ministério Público incluirá a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente nessa quarta-feira (17) no Inquérito Civil sobre telefonia móvel que já está em andamento. Durante a audiência, o promotor de Justiça do Consumidor, André Luís Felício, solicitou uma cópia da gravação da reunião para anexar aos autos, já que representantes das empresas de telefonia móvel estiveram presentes e propuseram soluções e investimentos para os próximos meses e em 2015. A proposta é não ficar somente nas tentativas. É efetivamente uma forma de buscar efetivar todas as promessas feitas hoje [quarta-feira]. No Inquérito Civil, vamos buscar com as operadoras que estiveram aqui, que mostraram boa vontade, para que façam um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], dessa forma podemos tornar efetivas as promessas aqui feitas, adiantou o promotor após a audiência. O encontro também contou com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do gerente regional São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira, que prometeu fiscalizar os números informados pelas operadoras. Além do representante da Telefônica/Vivo Luiz Eduardo Daruiz Correa; do representante da Oi, Vicente Correia; do Relações Institucionais da TIM, Roger Marcel Nunes Monteiro, juntamente com a Relações com Imprensa da mesma operadora, Christina Souza. A Audiência Pública que debateu os problemas apresentados pelas operadoras de telefonia móvel celular no município e na região ocorreu após a aprovação do Requerimento Nº 4418/16, de autoria do vereador Enio Perrone. O parlamentar destacou o Inquérito Civil desencadeado após a notícia de que a Câmara Municipal realizaria o encontro. Tudo se encaixou. O Ministério Público entrou em ação e as operadoras vieram se justificar. Mas já há o compromisso de instalarem algumas torres necessárias para resolverem os problemas do Ana Jacinta, próximo aos condomínios fechados do Dahma e de todos os outros pontos cegos da cidade, pontuou Enio Perrone. Todo mundo que esteve na audiência conseguiu ver que era aquilo que queríamos: abrir a discussão para melhorarmos o sinal de celular de Presidente Prudente, acrescentou. Sobre a presença do representante da Anatel, o parlamentar salientou a importância da força política da Câmara Municipal para resolução dos problemas. Até foi citado que poucas cidades do Estado conseguiram um representante em uma audiência pública. E ele nos garantiu que vai fazer uma força tarefa aqui em Prudente para confirmar todas as nossas queixas, comemorou Enio Perrone. O gerente regional São Paulo da Anatel, aliás, comentou sua participação na audiência e mandou um aviso para as operadoras. Oportunidade rara, mas que nos deixa muito feliz. A gente se expõe, mas ninguém reclama sem razão. O problema é que o serviço é caro e não é prestado conforme a qualidade que deveria. E nós vamos começar a apertá-los cada vez mais, reforçou. A partir de agora, vamos fiscalizar essas áreas onde reclamaram, passar os relatórios para o Ministério Publico e para a Câmara Municipal, e exigir das empresas que melhorem estes sinais, adiantou Ferreira. A Audiência Pública dessa quarta-feira (17) foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Valmir da Silva Pinto. Também fez uso da palavra na audiência o vereador Adilson Silgueiro. Também estiveram presentes os vereadores Demerson Dias, Elza do Gás, Jailson do Nascimento, Café, Geraldo da Padaria e Natanael Gonzaga. Em nome do Executivo e representando a Secretaria Municipal de Planejamento, fez uso da palavra o engenheiro José Roberto Vieira Lins, que falou sobre o uso de solo e os problemas encontrados para a instalação de torres no município. Representando as comunidades dos Distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis, utilizou a Tribuna o cidadão Alexandre de Souza Silva. Força política Além da presença do representante da Anatel, outro fator que mostrou a força política da Câmara Municipal de Presidente Prudente e a importância da audiência pública já que o problema é mais abrangente, foi a presença de membros do Executivo e do Legislativo de outras cidades da região. Participaram o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonzales, que utilizou a palavra e destacou os problemas de sua cidade, que conta com dois presídios; do presidente da Câmara de Pirapozinho, Claudinei Dinelo; da vice-prefeita de Martinópolis, Ilza Filari Acencio; do vereador de Álvares Machado Luiz Franciso Boigues (Chiquinho); do vereador  venceslauense Serafim Gomes Ferreira; e dos vereadores de Martinópolis Antonio Valentim de Oliveira e Silvio Limeira. A audiência ainda teve a presença do coordenador do Procon de Presidente Prudente, Francisco Fernandes; e representando a Comissão de Defesa do Consumidor da 29ª Subseção da OAB, Marcelo Cezário. Fonte: Câmara Municipal de Presidente Prudente (Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)