Essa
semana os consumidores tiveram a infeliz surpresa por parte das operadoras,
principalmente pela VIVO, onde elas poderão colocar limite de uso para seus
planos de banda larga fixa. Ou seja, com essa atitude, as operadoras poderão
realizar o mesmo que fazem com os planos de celulares onde o consumidor, após
utilizar o que foi pactuado no seu pacote, poderá sofrer corte ou ter sua
conexão reduzida.
O
diretor do IBEDEC-PP, Almir Pereira Borges Júnior, entende que isso fere
totalmente o Código de Defesa do Consumidor já que esse tipo de serviço, ou
seja, a utilização da banda larga fixa através de pagamento pela velocidade não
pode ter a limitação dos dados baixados por esses usuários em um contrato já
assinado.
Almir
alega que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) não permite que o fornecedor
de serviços altere unilateralmente as condições que foram contratadas pelo
consumidor, sendo a velocidade reduzida, uma dessas condições.
Os
consumidores hoje se utilizam da internet para assistir a séries por streaming
ou jogar videogame. Almir alega que “essa artimanha serve apenas para
dificultar o consumidor a utilizar Netflix, Youtube e jogos on line, pois as
empresas de canais fechados vinculadas às operadoras vêm perdendo terreno para
esse tipo de comércio. Hoje, o consumidor paga menos de R$ 20 (vinte) reais e
têm acesso a vários filmes, séries, shows, sem ter que ficar vinculado a uma
empresa de canal fechado”.
Tanto
o IDEC e a Proteste já ingressaram com ações pedindo a proibição dessa limitação,
e, caso elas não obtenham êxito, o IBEDEC–PP ingressará com ação para proteger
os consumidores de todo o País.
O
diretor alerta que a má notícia é que a situação, por enquanto, não tem
perspectiva de melhora para os assinantes. A medida, por enquanto é considerada
benéfica pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão que regula
o setor.
Para maiores informações os consumidores podem procurar o
IBEDEC-PP que oferece orientação gratuita para esclarecer dúvidas sobre
produtos e serviços adquiridos de fornecedores, localizado à Rua Visconde de
Cairú, nº 286, Vila São Jorge, em Presidente Prudente - SP (em frente ao Parque
Shopping Prudente), telefones (18) 3908-2882 e (18) 3223-6802.
Fonte: IBEDEC de Presidente Prudente
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