Na hora da compra, quais juros estão sendo cobrados?

Na hora da compra, o consumidor muitas vezes se depara com vendedores, bancos, concessionárias, instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil apresentando o valor dos juros cobrados e o valor da parcela a ser pago pelo comprador. O problema é que, em diversas ocasiões, não é repassada a informação sobre o Custo Efetivo Total (CET). Não sabe o que é?

CET é o nome dado à taxa percentual que inclui todos os custos pagos pela pessoa física, na contratação de operações de crédito ou de arrendamento mercantil financeiro, ou seja, na contratação de empréstimos ou financiamentos. “No Custo Efetivo Total – CET estão incluídos as taxa de juros, tarifas, tributos, seguros, enfim, todas as despesas cobradas do consumidor”, informa Almir Pereira Borges Júnior, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Presidente Prudente (IBEDEC/PP).

De acordo com ele, o Custo Efetivo Total deve ser devidamente informado, antes da contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil e também em qualquer outro momento, a pedido do cliente.

“O CET também deve ser divulgado nos informes publicitários das instituições, quando forem veiculadas ofertas específicas - com divulgação da taxa de juros cobrada, do valor das prestações, entre outras”, informa Borges Júnior.

Para o Diretor do IBEDEC/PP, a maioria dos consumidores não tem acesso à informação. “A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.517, de 2007, dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo Total correspondente a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas. Ou seja, sua informação é obrigatório por parte das empresas e instituições financeiras em geral”, ressalta.

A Resolução destaca ainda que os informativos publicitários devem mencionar o CET de forma clara e legível. “O conhecimento prévio do custo total da operação de crédito facilita ainda mais para o consumidor comparar as diferentes ofertas de crédito oferecidas pelas instituições no mercado, o que possibilita a maior concorrência entre as instituições”, salienta Borges Júnior.

Ele cita um exemplo: um empréstimo de R$ 1 mil, que tenha juros de 5% ao mês e sobre o qual se cobre uma Taxa de Abertura de Crédito de 100 reais, terá um CET de 6,92%. Já um empréstimo de R$ 1 mil, que tenha juros de 1% ao mês e sobre o qual se cobre uma Taxa de Abertura de Crédito de 500 reais, terá um Custo Efetivo Total de 14,13%.

“A empresa que apresenta as taxas de juros menores, não é a melhor opção para o consumidor, porque as demais taxas elevam o valor total do empréstimo a patamares muito superiores em relação aos valores da empresa que cobra taxas de juros maiores. A resolução do CMN permite ao consumidor fazer uma avaliação prévia sobre os valores cobrados”, explica Borges Júnior.

Segundo o Diretor do IBEDEC/PP, se eventualmente a financeira não realiza a demonstração prévia do CET sobre o financiamento que será concedido ao consumidor, para compra de um produto ou serviço, pode o lojista ser responsabilizado de forma solidária pela falta de informação, o que pode levar até à anulação do contrato de compra e venda e do contrato de mútuo realizado, conforme o caso.

“O Procon poderá, inclusive, multar os lojistas que estiverem intermediando financeiras que não cumpram a resolução, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo desrespeitado”, alerta o Diretor do IBEDEC de Presidente Prudente, que orienta o consumidor a denunciar casos abusivos ao Procon ou buscar o Poder Judiciário.

Os interessados em obter mais informações poderão entrar em contato com IBEDEC/PP, localizado à Rua Visconde de Cairú, nº 286, Vila São Jorge, Presidente Prudente/SP, por meio dos telefones: (18) 3908-2882, (18) 3223-6802 (18) 9 9615-1001 (Vivo) e (18) 9 8112-4824 (Tim) ou pelo e-mail: ibedecpp@ibedecpp.org.br.

Fonte: IBEDEC – Seção Goiás

Marjorie Avelar

Assessora de Comunicação do Ibedec/ABMH-GO