19/02/2016
PROCON Municipal de Presidente Prudente realiza ação visando orientar o lojista para que não incorra em irregularidades e lese o consumidor no seu direito.
A ação percorreu visitou grandes lojas do comércio varejista do centro da cidade que ficam no calçadão e encontrou irregularidades em 03 delas que foram autuadas, sendo que foram empresas já orientadas anteriormente.
Foram encontradas irregularidades como falta de preço na mercadoria, preço no tablóide (jornalzinho de ofertas) diverso dos preços constantes na etiqueta do próprio produto, bem como cartazes com preços com dimensões incorretas, como valor das parcelas em letras grandes e demais informações como taxa de juros e quantidade de parcelas em dimensões muito inferiores, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Vários estabelecimentos receberam orientações sobre possíveis irregularidades e ajustes necessários, bem como foi feito a programação de retorno em determinado local.
Verificou ainda o cumprimento da lei da entrega, onde o estabelecimento deve informar no pedido de compra, a data e o turno que será entregue a mercadoria ao consumidor.
Importante registrar que casos de autuação já foram precedidos de orientação em ocasiões anteriores.
A ação ocorreu entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, e faz parte do calendário anual de fiscalização ao qual é dever do Procon executar, até em virtude do cumprimento do Convênio existente entre Município e Fundação Procon/SP.
Oportuno registrar que o maior fiscal é o próprio consumidor, que identificando irregularidades, pode denunciar no Procon mais próximo.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 18 -3221-2710, sendo que em Presidente Prudente, o Procon situa-se á rua Julio Tiezzi, 220, centro, (antigo prédio da Estação Ferroviária).
Fonte: Procon Municipal de Presidente Prudente
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