27/02/2016
PROCON Municipal de Presidente Prudente orienta sobre o golpe que estão sendo aplicado em Prudente e na região de pessoas comercializando o Código de Defesa do Consumidor.
Como Funciona
Golpistas vão pessoalmente a lojas de pequeno porte, onde normalmente se apresentam como fiscais do Procon(ou supostos cargos de fiscalização relacionados) e tentam vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor supostamente atualizado . O principal argumento utilizado para a efetivação da venda dos tais exemplares atualizados seria que o Procon estaria exigindo que todos os lojistas tivessem o CDC atualizado e acessível aos clientes e, o descumprimento desta norma implicaria imediatamente em uma pesada multa.
Importante frisar que o Procon não comercializa o CDC seja na sede do Órgão, seja indo até o comerciante, pelo contrário, o Procon disponibiliza gratuitamente exemplares da Lei, dentro de seus estoques, bem como disponibiliza em sua página na internert a possibilidade de baixar o CDC, onde o comerciante pode encadernar e manter a disposição no seu comércio.
Cabe ressaltar que é obrigatório a existência de um exemplar do CDC, no estabelecimento, para evitar multas, porém, existem caminhos para obter esse exemplar sem a necessidade de comprá-lo.
O comerciante sendo procurado por estes golpistas, pode acionar a polícia, já que tal conduta configura crime de estelionato e usurpução da função pública.
Maiores informações, podem ser obtidas pelo telefone (18) 3221 2710.
Fonte: Procon Municipal de Presidente Prudente
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